Normas para pesquisas na Pefoce

1. Oficio solicitando autorização para execução do projeto na PEFOCE, encaminhado ao Perito Geral, com assinatura do pesquisador e do orientador, se houver;

2. Só serão permitidas pesquisas com seres humanos ou partes de seres humanos no âmbito da PEFOCE, se estiverem de acordo com as seguintes Resoluções do Conselho Nacional de Saúde: Nº 466/12; Nº 251/97 (novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos); Resolução CNS nº 292/99 (pesquisa com cooperação estrangeira); Resolução CNS nº 340/2004(pesquisa envolvendo genética humana); Resolução CNS nº 346/05 (projetos multicêntricos); a Resolução CNS nº 441/11 (pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores); e a Resolução 510/16 trata das normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvem utilização de dados diretamente obtidos com os participantes;

3. Projeto de pesquisa em português com anexos (questionários, formulários, cronograma, termo de consentimento, orçamento, etc.);

4. Termo de consentimento livre e esclarecido;

5. Declaração de dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assinado pelo pesquisador, se for o caso;

6. Termo de Fiel Depositário para pesquisas retrospectivas envolvendo apenas informações de banco de dados, por exemplo;

7. Orçamento financeiro detalhado, informando quem assumirá as despesas, com assinatura do pesquisador caso não tenha patrocínio;

8. Currículo LATTES do(a) pesquisador(a) principal, ATUALIZADO;

9. Carta solicitando autorização para execução do projeto na PEFOCE, encaminhada ao Perito Geral, com assinatura do pesquisador e do orientador, se houver;

10. Cronograma (detalhando as etapas da pesquisa, LEMBRANDO QUE a coleta de dados da pesquisa só pode iniciar a partir da aprovação do sistema CEP/CONEP);

11. Declaração de concordância EM PARTICIPAR DA PESQUISA, com assinatura dos pesquisadores, bolsistas, todos envolvidos na pesquisa, se for o caso;

12. Especificar dias e horários que serão utilizados para realização da pesquisa.

Para visualizar as resoluções e fazer o download dos formulários clique nos links abaixo:

Resoluções: