Ouvidoria e Carta de Serviços

Conheça a Ouvidoria do Governo

 
  • A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, equânime e isenta, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão.
  • Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.
  • A Rede de Ouvidorias é composta pelas Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a quem cabe atuar na apuração e resposta das manifestações apresentadas pelo cidadão. É pautada nos princípios da horizontalidade e descentralização dos processos, exercendo a função de intermediadora dos cidadãos junto às instituições em que atuam, viabilizando um canal de comunicação.
  • A Rede de Ouvidorias do Estado do Ceará é composta por 66 Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão ou entidade do Governo do Estado. Além disso, dispõe ainda da rede interna regulamentada da Secretaria da Saúde - Sesa com 55 ouvidorias distribuídas nas unidades assistenciais de saúde, nas Coordenadorias Regionais de Saúde (integrantes da estrutura organizacional da Sesa), nas unidades assistenciais de saúde qualificadas como organização social e nas unidades assistenciais de saúde dos consórcios públicos.

Canais de Acesso pelo Cidadão

  • A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE disponibiliza canais gratuitos de atendimento ao cidadão, voltados ao exercício do controle social e ao fomento das políticas públicas, colocando à disposição recursos telefônicos, da rede mundial de computadores e atendimento presencial, de modo a viabilizar com celeridade a recepção e o registro das manifestações apresentadas, tais como: sugestões, elogios, reclamações, críticas, denúncias, solicitações de serviços e informações pertinentes ao Poder Executivo Estadual.

Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado

   
  • O atendimento telefônico, por meio do número 155, é feito pela Central de Atendimento da Ouvidoria, criada em janeiro de 2008, situada na cidade de Canindé. Constitui-se em um dos principais canais receptores e porta de entrada das demandas de ouvidoria de todo o Estado e vem permitindo a universalização dos serviços prestados pela Ouvidoria do Estado do Ceará.
 
  • Horário de Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 7h às 20 horas Telefone: 155 (ligação gratuita) Endereço: Rua Raimundo Alconforado,Nº 777, bloco B, Bairro Alto Guaramiranga / Cep 62700-000 Canindé-CE

Sistema de Ouvidoria

   
  • Instituído pelo Decreto nº. 33.485/2020, o CT é uma ferramenta informatizada desenvolvida para otimizar o atendimento das manifestações dos cidadãos encaminhadas à Ouvidoria, compreendendo o registro, o tratamento e o retorno ao cidadão.
 
  • A utilização da ferramenta apresenta as seguintes vantagens: permite dar encaminhamento imediato da manifestação à Ouvidoria do órgão competente; facilita o cadastro dos dados; possui recurso de inclusão de anexos na manifestação; apresenta a localização das ouvidorias setoriais por meio da ferramenta GoogleMaps; possibilita o acompanhamento de todo o andamento da manifestação, além de permitir a complementação de informações na manifestação.
 
  • O CT também contempla o módulo do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC utilizado para o registro e o atendimento das solicitações de informação, com recursos e procedimentos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
 
  • No endereço eletrônico www.ouvidoria.ce.gov.br o cidadão acessa a Plataforma Ceará Transparente – CT para registrar sua manifestação.
   

Redes Sociais (Facebook e Twitter) e E-mail

  • O Governo do Estado do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE, disponibiliza na internet mais dois canais de atendimento para os cidadãos que necessitam fazer contato com a Ouvidoria. Seguindo uma tendência mundial, o Estado também atende sua população através do microblog Twitter (@OuvidoriaCeara) e do Facebook da Ouvidoria Geral do Governo do Estado do Ceará.
 
  • Os canais de atendimento nas redes sociais seguem os procedimentos e as regulamentações já existentes para as demais vias de acesso à Ouvidoria. As demandas dos cidadãos que forem recebidas através do Twitter ou Facebook serão cadastradas por técnicos da CGE no Plataforma Ceará Transparente - CT, de onde serão encaminhadas para os órgãos e entidades do governo responsáveis pelo assunto em questão.
 

Atendimento Presencial

  • Além dos canais anteriormente mencionados, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial ou por correspondência.
 
  • O atendimento presencial pode ser buscado na sede do órgão ou em qualquer Ouvidoria Setorial do Poder Executivo Estadual.
 
  • Clique aqui e visualize o endereço das Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual