Banco de dados de DNA Forense do Ceará possui 1.199 perfis genéticos cadastrados
10 de dezembro de 2018 - 17:11 #BancoDeDados #Calf #DNAForense #PerfisGenéticos #PorDentroDaPefoce
O Núcleo de Perícias em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) é um dos laboratórios aptos para alimentar o Banco de Dados de Perfis Genéticos do País. Esse trabalho se dá através do Combined DNA Index System (Codis), em português, o sistema de Gerenciamento de Bancos de Perfis Genéticos. A ferramenta é utilizada pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), agência federal norte-americana, e foi implantada no Brasil em 2010. Somente o Estado do Ceará tem em seus registros 1.199 perfis genéticos cadastrados.
O número, conforme explica Júlio Torres, perito e supervisor do núcleo, é referente a perfis genéticos de vestígios coletados em locais de crimes, em vítimas de crimes sexuais, restos mortais, parentes voluntários de vítimas desaparecidas e infratores condenados previstos em lei. Os dados armazenados fazem parte de uma grande cadeia de informações que é integrada e compartilhada entre todos os órgãos de perícia do Brasil. Conforme explica Júlio, a integração do banco de dados facilita na troca de informações entre os estados. “Já tivemos alguns casos em que precisamos da colaboração de outros estados, assim como nós já colaboramos também. É uma ajuda mútua e constante”, explicou Júlio.
O Núcleo de DNA Forense iniciou suas atividades no ano de 2007 e, atualmente, conta com uma equipe multidisciplinar formada por sete peritos, graduados nas áreas biológicas e da saúde, com especialização e mestrado em genética forense.
Os exames de DNA – realizados pelo núcleo que atende todo o Estado – são empregados, dentre outros, em três importantes vertentes, sendo a primeira delas, nos casos de crimes contra a dignidade sexual (estupro), com o importante propósito de identificação do material genético deixado nas vítimas para realizar comparação com suspeitos envolvidos no caso. A segunda vertente na identificação humana de corpos carbonizados, em decomposição, mutilados ou de peças ósseas e órgãos humanos, a fim de exame de comparação com parentes de primeiro grau. Além da terceira vertente de atuação, que é a identificação de perfis de material genético recuperados a partir de evidências de natureza biológica presente em materiais diversos encontrados em locais de crimes (manchas de sangue, manchas de esperma, manchas de saliva, pelos, objetos e outros). Os laudos produzidos pelo núcleo formam parte de inquéritos policiais.
Júlio explicou ainda que as amostras encontradas em locais de crimes são inseridas no banco de dados e essas amostras são comparadas com casos de crimes ocorridos no Ceará e em todo o Brasil. “Recentemente tivemos um caso de uma coincidência do perfil genético de um vestígio coletado, em um crime de roubo a banco que aconteceu aqui no Ceará. Ao inserimos a informação no banco de dados, deu uma coincidência com outro caso de roubo a banco ocorrido em São Paulo. Ou seja, esse mesmo indivíduo está envolvido nos dois casos, tratando de uma associação criminosa interestadual”, exemplificou ele.
O exame de DNA é uma prova técnica irrefutável. Apontada como a maior revolução científica na esfera forense desde o reconhecimento das impressões digitais como uma característica pessoal, as técnicas de identificação fundamentadas na análise direta do ácido desoxirribonucleico (significado da sigla DNA, de deoxyribonucleic acid) ostenta pelo menos duas vantagens sobre os métodos convencionais de identificação: a estabilidade química do DNA, mesmo após longo período de tempo, e a sua ocorrência em todas as células nucleadas do organismo humano, o que permite condenar ou absolver um suspeito com uma única gota de sangue ou por meio de um único fio de cabelo encontrado na cena do crime. “O DNA está amplamente distribuído no organismo humano, em todas as partes do corpo, ele é muito versátil no sentido de estar presente em vestígios diferentes, urina, saliva, sangue, esperma, suor, entre outros, dai sua importância como prova técnica na elucidação de crimes”, explica Júlio.
Histórico e Certificação Gitad
Em 2012, o Brasil aprovou a Lei nº 12.654, que regulamenta o uso dos bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal. A lei é um dos marcos nas discussões acerca do uso do DNA nas investigações criminais que se intensificaram no País, a partir de 2010, quando o Brasil passou a usar o Combined DNA Index System (Codis). A chegada dos bancos de dados de DNA ao Brasil faz parte de um processo de expansão internacional de bancos nacionais de perfis genéticos. Para ter acesso para incluir informações no Codis, os laboratórios forenses precisam ter certificado de qualidade. O Núcleo de Perícia em DNA Forense da Pefoce é certificado anualmente pelo controle de qualidade externo do Grupo Iberoamericano de Trabalho em Análise de DNA (Gitad) desde 2007. A certificação garante o alto padrão de qualidade do núcleo, que conta com equipamentos modernos, peritos qualificados, e estrutura adequada. Os laboratórios que recebem a certificação são aptos a alimentar o Banco de Dados de Perfis Genéticos do País.