Pefoce disponibiliza manual de preservação de cena de crime
7 de janeiro de 2016 - 09:52
A Perícia Forense disponibiliza para download o manual “Conscientização sobre o local de crime e as evidências materiais em especial para pessoal não-forense”. A leitura deste documento é essencial para os órgãos da Segurança Pública envolvidos em cenas de crime. Ele foi preparado pelo Laboratório e Seção Científica (LSS) do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com adições do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.
Vejamos o capítulo introdutório do manual logo abaixo:
Todo acontecimento, seja de natureza criminosa, acidental, de causas naturais ou um conflito militar, deixa traços (elementos materiais) no local. O objetivo da investigação subsequente é interpretar corretamente os fatos, reconstruir a sucessão dos fatos e entender o evento.
Devido à natureza transitória e frágil dos elementos materiais, a sua confiabilidade e a preservação da sua integridade física dependem, em grande medida, das ações iniciais na cena do incidente. A integridade da evidência pode ser alcançada por meios muito limitados e pela observação de um conjunto básico de princípios orientadores. Agir com cuidado e profissionalismo ao longo de todo o processo do examdee pericial de local de crime é fundamental para a admissibilidade das evidências materiais para fins judiciais, assim como para investigações sobre ações humanitárias e de desastres de massa.
Este manual foi preparado para preencher uma lacuna no conjunto de ferramentas disponíveis para o Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal, e é o resultado de um processo consultivo que envolveu um respeitável número de especialistas, instituições e organizações que contribuíram com uma variedade de diferentes perspectivas para este tema transversal, todos fundamentados nos mesmos princípios básicos comuns a todos os locais de crime.
Por razões de simplicidade, o termo ‘local de crime’ é utilizado neste manual para referir-se a qualquer ambiente físico de incidente (usualmente relacionado à ocorrência de infração penal) que contenha registros de atividades anteriores.
O objetivo do manual é conscientizar sobre a importância das boas práticas no exame pericial do local de crime, bem como da natureza e relevância da evidência material. O manual abrange questões relacionadas ao trabalho no local, desde o primeiro contato com o local até a apresentação das evidências ao laboratório. Como tal, ele fornece uma habilitação básica, considerando fundamentalmente a reconstrução do evento baseada nas evidências materiais.
O principal público-alvo do manual é o profissional não-pericial forense, especialmente os first responders1 e mesmo qualquer pessoa envolvida no processo de levantamento de um local de crime sem treinamento pericial completo, para ajudá-los a compreender a importância de suas ações e as conseqüências da não-aplicação dos princípios das boas práticas. O manual também é destinado aos gestores de políticas públicas e aos profissionais do Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal que necessitam avaliar e / ou tomar decisões com base nas evidências apresentadas. O termo first responders refere-se às primeiras pessoas (usualmente profissionais de segurança pública) que atendem ao local de crime. Optou-se nesta tradução, pela manutenção do termo original.
Assim, como uma ferramenta de crescente conscientização para os profissionais sem formação pericial forense, o manual fornece um esquema básico do processo de levantamento de local de crime com foco na importância dos passos e das ações individuais. O anexo apresenta exemplos de evidências materiais que podem ser coletadas em local de crime: de informações obtidas por subsequentes exames periciais forenses, a exemplos de casos em que diferentes tipos de evidências podem ser encontrados.
É importante ressaltar que este manual não é um protocolo para os exames periciais de um local de crime, seja para os first responders que chegam ao local ou mesmo para os peritos de local de crime. Listas de procedimentos e orientações detalhadas relacionadas à preservação, documentação, processamento (e interpretação) de locais de crime estão disponíveis em outro material e devem ser consultadas para as atividades práticas, quando a orientação de trabalho no local de crime for requerida. Tais orientações são tipicamente utilizadas em cursos de treinamento. Orientações adicionais devem ser sempre solicitadas às autoridades e aos peritos forenses.