Nova carteira de identidade

26 de junho de 2019 - 13:22

Novos modelos de Carteira de Identidade Civil

O que devo saber?

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícia Biométricas (CIHPB), inicia a emissão dos novos modelos de Carteira de Identidade Civil/Registro Geral (RG), a partir do dia 1º de julho de 2019. O motivo das mudanças no documento corresponde à Lei nº 7.116/1983, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.278/2018, de 5 de fevereiro de 2018, que impõe um novo padrão para as cédulas, que possuirá novas medidas de segurança.

Abaixo, algumas informações importantes para o cidadão que precisará emitir o novo documento.

1. É obrigatório trocar a Carteira de Identidade Civil pelo modelo atual?

Não. O modelo atual do documento não deixa de valer. Se o seu documento estiver em boas condições, não é necessário realizar a troca.

2. O que mudará na nova Carteira de Identidade Civil?

A nova cédula terá o seu tamanho alterado, com novas medidas de segurança, e dará a possibilidade de inclusão de outros documentos, além de nome social, informações de saúde e profissional (ver lista no item 5). Além disso, haverá a inclusão do QR Code no verso do documento de identidade. Ou seja, um gráfico bidimensional, que poderá ser lido por aparelhos específicos ou por meio de aplicativos instalados em aparelhos celulares compatíveis com a tecnologia.

3. Como faço para incluir outros documentos na nova Carteira de Identidade?

Todas as informações que desejar incluir na nova cédula deverão ser comprovadas com a apresentação dos documentos originais, nos casos da inclusão de documentos. Com a nova identidade, também poderão ser incluídas as condições de saúde do requerente, assim como o tipo sanguíneo e o fator Rh. Para isso, basta que ele apresente atestados médicos e exames que comprovem a situação.

4. Como posso incluir um nome social no novo modelo da carteira de identidade?

Nos locais para emissão do documento, o requerente preenche e assina um formulário, formalizando o pedido de inclusão. É importante destacar que mesmo para a inclusão do nome social, é necessária a apresentação do registro civil Certidão de Nascimento, para solteiros, ou de Casamento para casados, divorciados e viúvos.

5. Quais outros documentos e informações eu posso incluir na minha carteira de identidade?

Nome Social

Número do Cadastro Pessoa Física (CPF)

Número da Identificação Social (NIS)

Número do Programa de Integração Social (PIS)

Número do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

Número do Título de Eleitor

Número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Número do Cartão Nacional de Saúde

Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Número do Certificado Militar

Tipo Sanguíneo e Fator Rh

Condição específica de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar ou salvar a vida do titular.

Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou autoridade legalmente autorizado.

6. É obrigatório incluir todos estes documentos no novo modelo da carteira de identidade?

Não. A inclusão dos documentos é opcional. A única informação que permanece sendo obrigatória é a inclusão do Registro Civil, sendo necessária a apresentação da Certidão de Nascimento para os solteiros, e da Certidão de Casamento, para casados, divorciados e viúvos.

7. O documento é gratuito?

A 1ª Via da Carteira de Identidade continua sendo gratuita. Para a 2ª via, é cobrada uma taxa de R$ 51,13. As regras para isenção também permanecem sem alterações (Ver item 8).

Para emissão do DAE para pagamento da 2ª via, acesso o botão abaixo:

8. Quem tem direito à isenção da taxa da 2ª via da carteira de identidade?

É garantida a isenção do pagamento da taxa da 2ª via às pessoas que estão inseridas no Cadastro Único do Fundo Nacional da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); pessoas desempregadas, desde que estejam recebendo as parcelas do seguro desemprego; pessoas em situação de vulnerabilidade social, mediante apresentação de declarações das assistências sociais do Estado ou do Município; e aos cidadãos que tenham sido vítimas de roubo, desde que comprovem através de registro de boletim de ocorrência policial.

 

Onde solicitar a Carteira de Identidade (RG)?

Em Fortaleza, os locais para atendimento são:

Rua Demétrio Menezes, 3750 – Antônio Bezerra. Tel: (85) 3207-1500 – Horário de funcionamento: das 8h às 17h.

Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408 – Messejana. Tel: (85) 3218-5200 – Horário de funcionamento: das 8h às 17h.

Para atendimentos no Vapt Vupt, é necessário agendamento.

Avenida Carapinima, 2200 – Benfica. Tel: 3101-2250 – Horário de funcionamento: das 8h às 17h.

Avenida Pontes Vieira, 2119, esquina com Rua Barbosa de Freitas (Hall de entrada do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da AL). Tel: 3277-2782 ou 3277-2786 – Horário de funcionamento: das 8h às 17h.

Rua Ilha do Bote, 377, Quintino Cunha. Tel: 3101-2729 – Horário de funcionamento: das 8h às 17h.

 

Região Metropolitana e Interior:

Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro. Tel: (88) 3572-4700 – Horário de funcionamento: das 8h às 17h.

Rua Coronel José Silvério, 201, Centro. Tel: (88) 3695-3100 – Horário de funcionamento: das 8h às 17h.

Para atendimentos no Vapt Vupt, é necessário agendamento.

Postos avançados de atendimento localizados nos municípios de Aracati, Brejo Santo, Canindé, Caucaia, Crateús, Crato, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Pacajus, Quixeramobim, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá.