Novo protocolo sobre vítimas não identificadas é lançado no III Workshop da Pefoce
5 de dezembro de 2024 - 15:23 ##3º Workshop da Pefoce ##DNA ##pefoce ##SSPDS #comel
Após os dois primeiros dias da 3ª edição do Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que contaram com importantes palestras, debates e troca de conhecimentos, foi lançado, na manhã desta quarta-feira (04), último dia do evento, um novo protocolo relacionado a vítimas não identificadas. A apresentação da nova regulamentação ocorreu no auditório do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), durante a palestra “Lançamento da Portaria de Normatização de Processos e Fluxos Relacionados aos RMNIs (Restos Mortais Não Identificados), ministrada pela perita legista Vivian Santiago e pelo médico perito legista Mário Lima. O protocolo marca uma nova etapa nos processos de identificação e de investigação da Pefoce, relacionados a pessoas que foram a óbito e não foram identificadas.
Sobre o processo de identificação, o médico perito legista Mário Lima explica que o primeiro passo, chamado de identificação primária, é a coleta técnica, que inclui fotos, documentos localizados junto ao corpo e, em seguida, a identificação papiloscópica, feita por meio da impressão digital, que é considerado o método mais convencional. “Quando não há êxito pela papiloscopia, passamos para a tentativa de identificação pela arcada dentária (odontologia forense). Se ainda não for possível identificar, o próximo passo é a análise de DNA do material biológico coletado do corpo . Em até 30 dias, a gente espera conseguir identificar o corpo. Se, com esses passos o resultado for conclusivo, o processo segue o protocolo de informação à família e à delegacia e é, então, arquivado. Porém, se não for possível identificar por esses métodos, e o resultado for inconclusivo, vamos aos novos protocolos, determinados pela Portaria de Normatização que lançamos aqui no Workshop, agora de forma mais linear, dando uma destinação a esse Resto Mortal não Identificado (RMNI) ou que foi identificado, porém não reclamado, encaminhando-o para o sepultamento social”, complementou.
Uma das inovações da Portaria de Normatização é que todas as informações passam a constar no sistema compartilhado com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), o que facilita e dá celeridade à conclusão de inquéritos e investigações. “Agora, todas as informações adquiridas nos procedimentos de identificação, seja quando o resultado é positivo, seja quando ele é negativo, são passadas em tempo real para a Polícia Civil, tanto para que ela possa dar baixa, por exemplo, em um desaparecido que foi encontrado, como para que ela possa fazer a busca ativa de familiares de pessoas que estão identificadas, mas não foram reclamadas. E aí, claro, investigação, inquérito, tudo isso ganha celeridade”, ressalta o médico.
Banco de Dados Nacional
A perita legista Vivian Santiago informa que o Banco de Dados de Perfis Genéticos do Ceará, que integra a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIPBG), é referência na inserção de desaparecidos, desde 2021, ocupando o 4º lugar do Brasil em identificação de pessoas, por meio da coleta de DNA.
Segundo ela, com a mobilização anual do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em conjunto com a polícias científicas, para identificação de pessoas desaparecidas, houve um aumento do número de coletas de material genético de familiares, o que possibilita que a Pefoce consiga correlacionar essas coletas com perfis já inseridos no banco, anteriormente.
“Então, aqui no estado do Ceará, depois que a vítima não identificada passa pelos demais processos técnicos de identificação e não se chega a um resultado favorável, esse corpo é transformado em Resto Mortal Não Identificado e o perfil é inserido no nosso banco de dados genéticos. A partir daí, são feitas buscas locais e semanais no banco de dados nacional. Assim, se o corpo deu entrada no Ceará, vai haver, semanalmente, uma busca adequada e o material vai ser correlacionado com familiares do Brasil inteiro”, destacou.
Por fim, Vivian afirma ainda que, além da parte técnica, o mais gratificante para os profissionais da Pefoce, principalmente para os que trabalham na genética forense, é conseguir levar um alento para a família, entregando um corpo identificado por meio de todo esse processo, quando o resultado da pesquisa é positivo. “Essa é a concretização do objetivo principal de todo o nosso trabalho”, finalizou.