Pefoce, vinculada da SSPDS, inaugura sala para emissão da Carteira de Identidade Nacional na sede da Defensoria Pública do Ceará
21 de novembro de 2024 - 20:44 ##Defensoria Pública ##pefoce #Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), inaugurou um novo serviço de atendimento ao público em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agora, a população poderá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente na sede da Defensoria Pública, em Fortaleza. A inauguração ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), e contou com a presença do secretário da SSPDS, Roberto Sá; do perito-geral da Pefoce, Júlio Torres; da defensora pública geral, Sâmia Farias; e de demais representantes das instituições.
Durante a solenidade, um acordo de cooperação técnica entre a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará foi assinado. O objetivo é compor e estruturar o espaço de maneira adequada para a expedição da CIN.
Conforme o secretário da SSPDS, Roberto Sá, esse novo espaço permitirá a ampliação da emissão da CIN, que possibilitará uma maior integração da base de dados de cada cidadão. “Essa inauguração é exemplo de como as instituições estão olhando para o interesse público e tomando decisões para favorecer e destinar serviços essenciais à população. Garantir que o público possa ter sua identificação civil de forma acessível. Identificação que é algo tão importante para a vida das pessoas, para dar o direito de existência, dignidade e cidadania. Além de auxiliar a segurança pública e a defensoria, possibilitando instrumentos para identificação das pessoas nos seus diversos momentos da vida e garantindo o direito a todo serviço público”, finaliza.
Supervisionado pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Pefoce, o serviço de expedição da 1ª Via ou 2ª via será realizado dentro do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial da Defensoria. Toda a população, servidores e membros da instituição poderão solicitar a emissão da CIN. Para ter acesso ao atendimento é necessário fazer o agendamento online pelo site: https://agendamento.pefoce.ce.gov.br/emissao
O perito-geral da Pefoce, Júlio Torres, destaca que a parceria entre a Pefoce e a Defensoria promove a cidadania. “A Carteira de Identidade Nacional também nos possibilita reunir informações essenciais para que possamos atuar de forma mais direcionada nos casos de identificação dos cidadãos, seja para as áreas em que a Pefoce ou a Defensoria são responsáveis”, apontou.
“O diálogo para essa parceria teve início em março de 2024, quando realizamos uma visita institucional à Pefoce e dialogamos sobre essa possibilidade de sermos um ponto de atendimento na emissão da Carteira de Identidade Civil. Nossa intenção é estreitar esse relacionamento porque sabemos da vulnerabilidade do nosso público e como podemos dar celeridade à identificação de usuários que buscam atendimento na Defensoria”, pontuou Sâmia Farias, defensora pública geral.
Documentação necessária
Para emitir a CIN é necessário e indispensável que os interessados apresentem, no dia do atendimento, os documentos listados a seguir:
– Se solteiro (a), original ou cópia autenticada em cartório da Certidão de Nascimento, ou arquivo digital, em formato PDF, com a Certidão emitida por cartório ou por meio do registrocivil.org.br; CPF válido, se tiver (caso não tenha, será inscrito no momento da solicitação da CIN); e comprovante de endereço.
– Se casado (a), separado (a), divorciado (a) ou viúvo (a), original, ou cópia autenticada em cartório, da Certidão de Casamento, com as devidas averbações, ou arquivo digital em, formato PDF, com a Certidão emitida por cartório ou por meio do registrocivil.org.br; CPF, se tiver (caso não tenha, será inscrito no momento da solicitação); e comprovante de endereço.
Os interessados têm ainda a opção de incluir na CIN a numeração dos seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Título de Eleitor, Carteira de Reservista, Cartão Nacional de Saúde e Carteira Profissional de Ordem ou Entidade de Classe.
Para fazer a inclusão, basta apresentar os originais dos respectivos documentos. Tipo Sanguíneo e Fator Rh, Condições Específicas de Saúde e Símbolo de Pessoa com Deficiência (PCD) também podem ser incluídos, bastando a apresentação do Exame (tipagem sanguínea) e de Laudo Médico contendo o CID.
Serviço
Polo de atendimento da Pefoce na Defensoria Pública
Local: Rua Nelson Studart, s/n – bairro Luciano Cavalcante
Agendamento: https://agendamento.pefoce.ce.gov.br/emissao