Pefoce e SVO estabelecem normas para otimização e fortalecimento de suas missões institucionais
3 de março de 2023 - 18:15 ##pefoce ##SSPDS #comel #Sesa #SVO
Na tarde da última quinta-feira (02), o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), Samuel Elânio, e a Secretária da Saúde do Ceará (Sesa), Tânia Mara Silva Coelho, assinaram uma Instrução Normativa que tem como objetivo estabelecer normas para otimizar e fortalecer as missões institucionais da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e do Centro de Serviço de Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado (SVO).
A normativa busca integrar os fluxos de trabalho, delimitando as atribuições institucionais e definindo os campos de atuação de cada instituição, para a realização de necropsias no âmbito do Estado do Ceará. A reunião para a assinatura da normativa ocorreu na sede da SSPDS e contou com a presença do Perito Geral da Pefoce, Júlio Torres, da diretora-geral do SVO, Deborah Nunes, além de membros do SVO e de outras pastas da Sesa e vinculadas da SSPDS.
A Pefoce segue responsável pela emissão de declarações de óbitos em casos de mortes violentas ou suspeitas com fundada possibilidade de violência ou causa externa. Isso significa que, quando há indícios de que a morte tenha sido causada por violência, acidente ou outra causa externa, é necessário que o órgão realize a investigação e emita a Declaração de Óbito correspondente.
Já em casos de mortes naturais, a emissão da Declaração de Óbito é de responsabilidade do SVO e do serviço de saúde pública dos municípios. O SVO é responsável pela investigação das mortes por causas naturais que não tenham sido esclarecidas durante a assistência médica, enquanto os serviços de saúde dos municípios são responsáveis pela emissão da Declaração de Óbito em casos de mortes naturais em que não há suspeita de violência ou causa externa.
Parceria
O perito geral da Pefoce, Júlio Torres, explicou que o documento assinado pelos dois órgãos foi resultado de diversas reuniões e discussões com as partes envolvidas. Ele ressaltou que muitos cidadãos desconhecem a quem recorrer em caso de falecimento, “Parte da população desconhece a quem procurar em caso de falecimento, a depender da situação. Assim, a assinatura desse documento é de extrema importância, pois vai auxiliar os cearenses a compreender o papel de cada órgão e como fazer o acionamento correto”, comemora.
O secretário da SSPDS, Samuel Elânio, destacou durante a assinatura do documento que estão fortalecendo um alinhamento entre a Pefoce da SSPDS e o SVO da Secretaria da Saúde do Ceará. “O nosso interesse é que os procedimentos relacionados ao tratamento dos corpos, em caso de falecimento, sejam humanizados e que respeitem o luto das famílias”, comentou o secretário ao assinar o documento.
Durante a assinatura do documento, a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, ressaltou que as duas pastas já mantêm um diálogo constante em função de suas responsabilidades no atendimento à sociedade. Ela destacou que a parceria será ainda mais benéfica para a população, ao garantir um fluxo contínuo de comunicação e alinhamento de procedimentos para a realização de perícias. “Essa iniciativa é muito importante para ambas as partes, pois vai reduzir qualquer ruído de comunicação e promover o funcionamento eficiente de cada órgão”, afirmou.
Marco
O ato é um marco regulatório de extrema importância para a Pefoce, pois define claramente o campo de atuação da instituição e das secretarias de saúde, no que se refere à investigação de causa mortis dos cadáveres no estado do Ceará. As vítimas de mortes decorrentes de causa natural são de responsabilidade da Secretaria da Saúde do estado e do município, enquanto os decorrentes de morte violenta são da responsabilidade da Pefoce.
Considerando as diferenças nas indicações de necropsia, que podem ser realizadas em casos de morte natural ou morte violenta/suspeita de violência, é importante que os órgãos envolvidos tenham suas missões específicas bem definidas, já que o ato médico é essencial na emissão da Declaração de Óbito cujo dados irão compor as estatísticas das respectivas secretarias e direcionar políticas públicas dos órgãos
Com a instituição das novas normas, assinada pelos secretários da saúde e da segurança, o fluxo desses cadáveres de mortes naturais será regulamentado, otimizando a força de trabalho dos órgãos envolvidos. Essa mudança resultará na otimização e no tempo das atividades desenvolvidas pelos servidores da Pefoce, que poderão focar nas perícias de cadáveres oriundos de morte violenta, ou seja, representa fortalecimento da missão institucional do órgão de perícia criminal.
Integração
Outro ponto destacado na Instrução Normativa é o seu caráter multi-institucional, ou seja, a integração entre todas as coordenadorias finalísticas da Pefoce, visando uma maior eficiência e eficácia no trabalho desenvolvido por essas áreas com vistas a atingir o objetivo a que se propõe a normativa celebrada. Além da Comel, que tem grande atuação nas atividades regulamentadas, a Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses (Calf), Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec) e Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) atuarão na execução desse serviço.
A CIHPB atua na identificação de cadáveres, mesmo em casos de morte natural, porém quando o corpo não estiver identificado. A Calf contribuirá para a identificação de pessoas através do exame de DNA. Além disso, a COPEC também será integrada ao fluxo, permitindo que os peritos criminais possam realizar uma triagem mais precisa, analisando as circunstâncias e procedendo a um juízo de valor provisório acerca da causa da morte, o que já otimiza o direcionamento do corpo para a instituição correta. Isso evita o envio indevido de corpos para a Pefoce e otimiza o trabalho dos peritos e auxiliares de perícia.
O trabalho desenvolvido em parceria se estende também para outros órgãos públicos, como a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) Ceará.
A diretora-geral do SVO, Deborah Nunes de Melo, comemorou a construção e assinatura da instrução normativa. Segundo ela, esse é um momento muito positivo para os dois órgãos, que buscam reduzir possíveis ruídos na comunicação e normatizar o diálogo diário. Deborah enfatizou que a parceria entre a Pefoce e o SVO é essencial para garantir um atendimento mais humano e eficiente à população. “Estamos trabalhando juntos para melhorar a qualidade dos serviços prestados e somos parceiros nessa missão”, concluiu.
Com a integração de diversas áreas da segurança pública e da saúde, a Instrução Normativa se estabelece como uma norma multi-institucional, que propiciará a realização mais eficiente das atividades de todos os órgãos envolvidos e otimizará o emprego de recursos humanos envolvidos na realização de procedimentos necroscópicos, contribuindo, portanto, para o fortalecimento da missão institucional da Pefoce, de natureza jurídico criminal, e tornando mais precisa e delimitada a execução das atribuições legais de seus servidores.