Pefoce celebra 15 anos com evolução tecnológica, inauguração de núcleos e identidade funcional policial
7 de janeiro de 2023 - 15:07 ##Aniversário ##pefoce #15 Anos #Evolução #Governo do Ceará #Perícia Forense do Estado do Ceará #Polícia Científica #Sinab
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) comemora seu 15° aniversário neste sábado (7) celebrando avanços em inovação, inauguração de novos núcleos, ingresso de novos servidores e a aprovação da PEC 05/2022, que garantiu direitos e demais prerrogativas inerentes à atividade policial dos servidores, representando um marco para a instituição. Essas conquistas colocam a Pefoce como uma das mais importantes unidades de perícia forense do território brasileiro, com trabalho incessante na produção de provas técnicas imparciais para a persecução penal.
Polícia científica cearense, que ganhou autonomia administrativa e financeira em 7 de janeiro de 2008, por meio do Decreto Estadual no 29.304, comemora inúmeras conquistas e avanços. Inauguração de três núcleos voltados à realização de exames médico-legais especializados, em Fortaleza, ampliação dos núcleos no interior do Estado, publicação da Portaria da Gestão da Qualidade e adesão ao Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), estão entre os principais progressos recentes.
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, tem desenvolvido ações fundamentais no sentido de tornar a Gestão da Segurança Pública cada vez mais científica, sendo a Pefoce, uma aliada fundamental nesse processo, na medida em que produz a materialidade e autoria dos delitos, através de laudos periciais que instruem procedimentos criminais oriundos da Polícia Judiciária e do Ministério Público.
Evolução e investimentos
O perito criminal e perito geral adjunto, Átila Einstein, que possui 16 anos de serviços prestados à Pefoce, acompanhou de perto a evolução tecnológica que hoje faz a diferença no trabalho científico do órgão, especialmente nos últimos anos. “Nos últimos quatro anos, temos experimentado importantes mudanças decorrentes de gestão e investimento diferenciados, das quais podemos destacar a elevação em 50% do número de servidores através do concurso público, expansão das atividades, através da implantação de núcleos no interior do estado e a aquisição de equipamentos de primeiro mundo”, destacou.
Com o aumento de servidores, foi possível ampliar os serviços que corroboram com o combate à criminalidade, como a identificação balística e a perícia contábil para interromper financeiramente as organizações criminosas. Além disso, foi possível ampliar a emissão de documentos de identidade, especialmente no interior cearense, além de fortalecer a produção de provas técnicas e periciais com o incremento das análises científicas de vestígios coletados em locais de crime, vestígios coletados em vítimas de crimes sexuais e em amostras coletadas de custodiados do sistema prisional. Os perfis genéticos obtidos nessas amostras são inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG), aumentando as chances de elucidar diversos crimes.
Interiorização
Neste ano, motivos não faltam para a Pefoce celebrar o seu aniversário. No mês de março de 2022, o órgão ampliou os serviços realizados no interior do Estado, com a inauguração do novo Núcleo da Perícia Forense da Região do Vale do Curu, que fica sediado no município de Itapipoca e atende 22 municípios da região. A instalação do novo equipamento público reforça o processo de interiorização da Pefoce, que visa à ampliação da capacidade de atendimento pericial criminal do órgão, à redução de tempo em deslocamentos de equipes para atendimento a locais de crime, o acesso da população aos serviços e à diminuição dos índices de violência.
Além disso, a interiorização tem ainda o intuito de prestação de serviços ao público como a emissão de carteira de identidade civil. Os três últimos núcleos da Pefoce entregues pelo governo (nas cidades de Russas, Crateús e Itapipoca) foram construídos já dispondo de sala e estrutura adequadas para o atendimento e emissão de RG diretamente na própria sede da Pefoce no interior do Estado.
Núcleos em Fortaleza
Dando sequência à comemoração, a Pefoce também foi ampliada em Fortaleza, com a inauguração de três novos núcleos, representados por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) e a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), que visam contribuir com mais celeridade nos serviços realizados pelo órgão.
O primeiro equipamento inaugurado foi o Núcleo de Atendimento ao Custodiado (Nuac). O novo núcleo da perícia funciona por meio da Comel, com o objetivo de oferecer mais agilidade no processo de custódia dos presos, procedimentos de prisões em flagrantes e o cumprimento de mandados de prisão, além de atuar de forma integrada com outras forças
da segurança e do poder judiciário.
A Pefoce inaugurou também mais duas unidades que realizam atividades direcionadas à criança e adolescente. Com atuação conjunta da Comel e CIHPB, o equipamento compõe o Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (NAI), onde são realizadas perícias médico-legais e identificação civil de adolescentes em situação de conflito com a lei, que são apreendidos para cumprimento de medidas socioeducativas.
Para auxiliar nas perícias e dar suporte às investigações de crimes cometidos contra crianças e adolescentes vítimas de violência, a Pefoce, por meio da Comel, atua na Casa da Criança, em parceria com outros órgãos da segurança pública. O novo núcleo serve como apoio ao trabalho pericial já realizado diariamente na sede da Perícia Forense.
PEC 05/2022
A Pefoce também celebra a aprovação da PEC 05/2022. Foi sedimentada a natureza jurídica policial civil referente aos cargos ou funções integrantes dos quadros da Pefoce, mantendo-se ainda a autonomia administrativa e financeira daquele órgão de perícia criminal. Com a inserção da Pefoce na Constituição Estadual cearense, direitos e demais prerrogativas inerentes à atividade policial dos servidores da Pefoce foram atendidos. A inclusão da Pefoce no âmbito da Constituição Estadual representa mais um avanço significativo no combate à violência e no auxílio à busca pela paz social.
Sinab
No mês de outubro de 2022, a Pefoce passou a fazer parte do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Sinab funciona no formato de banco de dados envolvendo todos os Estados da federação e a Polícia Federal que utilizam o mesmo sistema, no qual são cadastrados projéteis e armas relacionados a crimes cometidos em território brasileiro, acelerando o processo de elucidação de delitos.
O Sinab é um sistema de comparação balística que usa a tecnologia para escanear projéteis e estojos, e submete esses objetos à correlação no sistema nacional em Brasília. A partir daí, é retornada a pesquisa para o perito com uma lista de itens relacionados com o material procurado, servindo de base para o laudo final. O novo sistema utilizado pelo Estado é resultado de um acordo firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Novos desafios
Com a missão de seguir avançando nas conquistas e inovações, a Pefoce define metas para os próximos anos. Fortalecer ainda mais os núcleos do interior do Estado, com a implantação de novos serviços, e expandir o sistema de gestão da qualidade em toda a atividade-fim são alguns dos objetivos. “O processo de consolidação da interiorização é extremamente importante no sentido de ampliar o acesso da população aos nossos
serviços, proporcionando um atendimento mais célere das ocorrências e permitindo que a perícia criminal possa contribuir cada vez mais com a produção de provas incontestáveis através de laudos periciais de alta qualidade técnica, que são essenciais à instrução de inquéritos policiais e processos judiciais”, destacou o perito geral Júlio Torres.
O perito geral falou ainda das metas para os núcleos da capital, ressaltando a importância das diversas áreas de atuação da perícia criminal, como a medicina legal, criminalística, laboratórios forenses e identificação civil e criminal. O gestor parabenizou a dedicação de todos os servidores e colaboradores que fazem parte da perícia forense, destacando os relevantes serviços prestados para promoção da segurança do povo cearense. “Estamos fortalecendo a qualidade técnica da perícia criminal da capital através da implantação do serviço de gestão da qualidade, que terá como meta a revisão de todos os processos e procedimentos técnicos executados na instituição, ouvindo a Polícia Civil, Ministério Público e o Poder Judiciário. A integração com os outros partícipes do sistema de justiça irá proporcionar uma otimização do serviço que a Perícia Forense precisa oferecer para dar maior eficiência em todas as fases da persecução penal. Quero aproveitar a data festiva para parabenizar a todos os servidores e colaboradores da Pefoce que, ao longo desses quinze anos, vêm utilizando as diversas áreas das ciências forenses para construir essa instituição forte e essencial para a segurança pública, tendo papel decisivo na definição de autoria e materialidade de delitos e que vem assumindo, portanto, crucial importância na resolução de crimes praticados em nosso Estado”, acrescentou.