Pefoce inaugura núcleo de atendimento na recém-criada Casa da Criança e do Adolescente
30 de junho de 2022 - 11:33 ##pefoce #comel #Criança E Do Adolescente #SPS
Voltado para a proteção, segurança, acolhimento e justiça de crianças e adolescentes, público vulnerável vítima de violência, foi inaugurada a Casa da Criança, do Governo do Estado do Ceará, na tarde dessa quarta-feira (29). Para auxiliar nas perícias e dar suporte nas investigações de crimes cometidos contra esse público, a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) atua na Casa da Criança junto a outros órgãos. Conduzida pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), a Casa da Criança conta com sete instituições e seus equipamentos que atuarão integrados.
O equipamento apresenta o aparato especializado da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), através da Delegacia Especializada de Combate à Exploração de Criança e Adolescente, e por meio do trabalho desempenhado pelo Núcleo de Atendimento à Vítima (NAV), unidade da Pefoce. Além dos equipamentos da SSPDS, a Casa da Criança possui instalações do sistema de Justiça, Prefeitura, Conselho Tutelar e estrutura da própria SPS na assistência, proteção e acompanhamento para as vítimas e suas famílias.
Atendimento especializado
Um marco nas políticas de proteção social do Ceará, a Casa da Criança e do Adolescente, vai atuar com uma rede integrada para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência grave. “Este é o primeiro equipamento do Ceará que tem única e exclusivamente a missão de atender este público. Neste espaço, eles terão um atendimento integrado em um único lugar e isto faz muita diferença durante todo o processo”, destacou a governadora do Ceará, Izolda Cela, durante a inauguração do espaço.
Conforme o perito-geral da Pefoce, Júlio Torres, o novo núcleo da Pefoce representa mais agilidade para as investigações de crimes devido o formato integrado a outros órgãos e utiliza-se de tecnologia e técnicas que auxiliam na identificação dos agressores. “Nesse núcleo a Pefoce vai realizar a perícia médica para constatar o crime e identificar as lesões. Já nos casos de crimes sexuais, também vamos realizar a coleta do material biológico que vai ser enviado para o nosso núcleo de DNA, onde será possível não apenas comprovar o crime, mas identificar o autor por meio da genética forense”, explica.
Funcionamento
O NAV conta com recepção adaptada com brinquedoteca e espaço lúdico para a melhor acomodação e acolhimento das crianças e adolescentes. A sala de exames dispõe de aparato técnico para a realização dos exames de lesão corporal, violência sexual e demais perícias médicas e coletas necessárias para as investigações.
O novo núcleo servirá como apoio ao trabalho já realizado na sede da Perícia Forense. As equipes da Pefoce compostas por médicos peritos legistas e auxiliares de perícia vão atuar diariamente, de 7h até 13h, incluindo finais de semana e feriados. Simultaneamente às perícias no núcleo da Casa da Criança, a sede da Pefoce, no bairro Moura Brasil, continuará realizando as perícias das vítimas todos os dias, com plantão 24h.
Serviços disponibilizados na Casa da Criança e do Adolescente:
– Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente;
– Pefoce – Núcleo de Atendimento à Vítima (NAV);
– Vara Especializada de Violência contra a Criança e Adolescente;
– Promotoria Pública Especializada da Criança e Adolescente;
– Defensoria Pública Especializada da Criança e Adolescente;
– Atendimento psicoterapêutico;
– Apoio à defesa da vítima e preparação prévia ao julgamento, com acompanhamento durante e após o julgamento; depoimento especializado; revisão sistemática e rotineira dos casos; monitoramento de casos via sistema especializado;
– Capacitação Profissional continuada;
– Articulação com a rede do SGD, garantia do direito ao sigilo, dentre outros.