Pefoce tem nova estrutura instalada no Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente
28 de junho de 2022 - 16:11 ##pefoce #Adolescente #NAI #NucleoIntegrado #SPS
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) inaugurou, na manhã desta terça-feira (28), equipamento que compõe o Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (NAI), onde serão realizadas perícias médico-legais e identificação civil de adolescentes em situação de conflito com a lei, que são apreendidos para cumprimento de medidas socioeducativas.
A inauguração do NAI contou com a participação da governadora Izolda Cela, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, do perito geral do Ceará, Júlio Torres, além de outras autoridades. O NAI, equipamento do Governo do Ceará, opera em conjunto com outros 16 instituições, e será administrado pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
No local, a Pefoce atuará por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), que realizará exames de lesão corporal nos adolescentes apreendidos. A Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), vai atuar na identificação civil, disponibilizando a base de dados para consulta e, caso o adolescente apreendido não tenha documento, a CIHPB vai realizar a emissão da carteira de identidade. A ação visa agilizar os processos internos, além de garantir o direito a documentação básica, para que futuramente o adolescente tenha acesso a programas sociais e trabalhos reeducativos do governo.
NAI
O NAI possui um conglomerado com 16 instituições públicas, da sociedade civil e do terceiro setor que fazem parte do reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado. Em um mesmo ambiente ficam instalados equipamentos de segurança, justiça, serviços de acolhimento e de atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei. O espaço foi planejado para acolher de forma mais humanizada e eficiente adolescentes que estão em medidas socioeducativas, desde a sua apreensão até o momento em que ele será reintegrado à sociedade, bem como dar assistência às famílias.
O complexo integrado que fica localizada no bairro São Gerardo, em Fortaleza, conta com diversas vinculadas da segurança pública, e tem como objetivo realizar a articulação e a integração dos órgãos que participam do sistema socioeducativo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza, para que atuem garantindo rapidez e eficiência ao fluxo de atendimento, voltado para as crianças e adolescentes. Entre os órgãos instalados no complexo do NAI estão a Perícia Forense, a Polícia Civil de Estado do Ceará (PCCE), Ministério Público, Seas, Tribunal de Justiça, SPS, Defensoria Pública, Prefeitura de Fortaleza, entre
outros.