Psiquiatria Forense da Pefoce vai atestar incidentes de sanidade mental em âmbito criminal
26 de maio de 2022 - 14:44
Texto e Foto: Sara Sousa - Ascom Pefoce
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), por meio do Núcleo de Psiquiatria Forense (NUPSIQ), passará a realizar as perícias psiquiátricas para atestar incidentes de sanidade mental em processos penais e reavaliação de medida de segurança em pessoas que estão sob a custódia do Estado. Antes, essa demanda era dividida com psiquiatras da rede de saúde, profissionais contratados pelo Estado e psiquiatras forenses da Pefoce, que agora passarão a atender integralmente esses casos.
O acordo foi firmado em reunião realizada na sede da Pefoce, nessa terça-feira (24), ocasião em que o perito geral da Pefoce, Júlio Torres, esteve reunido com a assessora da governadora Izolda Cela, Ana Margarida Vicente; com a juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Luciana Teixeira de Souza; a enfermeira Purdenciana Ribeiro de Menezes, da Coordenadoria da Execução da Saúde Prisional (Cesap), a psicóloga Suiá Freitas de Queiroz, perita da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a psicóloga Nara Albuquerque Goes.
Também participaram da reunião, o coordenador de Medicina Legal, Renato Evando, e o médico perito legista responsável pela Psiquiatria Forense da Pefoce, Márcio Magalhães Arruda Lira. A reunião promoveu as deliberações e alinhamentos sobre o fluxo de atendimento desse tipo de perícia.
De acordo com Renato Evando, coordenador de Medicina Legal da Pefoce, a perícia psiquiátrica auxilia no processo penal para identificar se uma pessoa pode responder penalmente, ser julgado e apenado por sua ação, ou se ela possui algum comprometimento, patologia, ou distúrbio mental que necessite de acompanhamento sob a custódia do Estado.
Incidente de insanidade mental
O Código de Processo Penal, nos artigos 149 a 154, prevê o chamado “incidente de insanidade mental”, que consiste no procedimento para verificação, através de perícia médica, da saúde mental do réu, em processo penal. Este procedimento tramita em processo diverso da ação penal e, após a apresentação do laudo, os processos são reunidos.
Luciana Teixeira de Souza, juíza e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do TJCE, ressaltou a importância desse acordo firmado com a Pefoce para o atendimento dos pacientes judiciários do Estado. “Essa é mais uma conquista do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pelo Tribunal para propor estratégias que proporcionem uma atenção integral ao paciente judiciário, à proteção de direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e sua desinstitucionalização”, ressaltou.
Conforme Purdencia Ribeiro, coordenadora de Execução da Saúde Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a realização das perícias psiquiátricas pela Pefoce representa um grande avanço e vai dar mais celeridade aos processos realizados pela SAP, que também realiza outros tipos de perícias internas. “A gente já organizou toda a demanda e a partir de junho vai ser reencaminhada para a Pefoce, que efetivamente possui a demanda e que possui o profissional qualificado para realizar esse tipo de atividade”, conta.