Pefoce realiza palestra de fundamentos do controle disciplinar interno
20 de abril de 2022 - 16:08 ##pefoce #administrativo #CGD #condutafuncional #controledisciplinarinterno #palestra
A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) realizou, na manhã desta quarta-feira (20), no auditório da Pefoce, a palestra: “Fundamentos do Controle Disciplinar Interno da Administração Pública”, que teve como objetivo discutir o modelo mais adequado quanto à apuração de irregularidade de conduta funcional e normatizar o serviço público, cuja finalidade é entregar aos cidadãos serviços de qualidade. A apresentação que foi ministrada pelo professor e mestre em Direito e Gestão de Conflitos, Juarez Gomes Nunes Júnior, foi importante para falar sobre gerenciamento de pessoas em contexto de administração pública, compreender a atuação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) e ações preventivas em que a gestão pode atuar.
O evento contou com a participação de servidores da Pefoce, com o público-alvo dos gestores, além da presença do perito geral Júlio Torres, e do perito geral adjunto, Átila Einstein. O tema Fundamentos do Controle Disciplinar Interno da Administração Pública se refere às ações administrativas necessárias para promover a regularidade funcional. A atividade é essencial para se evitar infrações funcionais na perspectiva de que sua ocorrência significa que a prestação do serviço já foi danificada e que o Estado ainda terá de investir para acionar servidores, sem necessariamente a garantia de efeito pedagógico da ação.
A temática da conversa abrangeu toda a área administrativa. Ações administrativas, seja pelo aspecto preventivo, quando a administração se antecipa aos fatos para buscar essa regularidade, ou quer seja pela sua ação repreensiva, através dos instrumentos processuais adequados e a eventual aplicação de sanções disciplinares, são importantes para manter o funcionamento de toda a instituição e, automaticamente, oferecer um serviço de qualidade para a população. O exercício do poder disciplinar com a segurança pública é realizado pela CGD, mas o aspecto preventivo é próprio das instituições que são controladas pela CGD.
Durante a palestra, Juarez Júnior pontuou a importância da discussão do tema junto aos vários setores da administração pública. “O objetivo dos fundamentos do controle disciplinar interno da administração pública é promover a regularidade do serviço público. As ações públicas representam a necessidade de serem produzidas em regularidade, em atuação conforme a lei e os princípios. Tudo isso precisa ser obtido pela via da prevenção ou pela via da repressão disciplinar com efeito pedagógico” declarou o professor.
Em sua apresentação, Juarez destacou que, apesar de o assunto não ser cobrado nos concursos públicos e não ser incluído nas funções do cargo público, esse tema é interessante e importante. “Embora não esteja elencado nas atribuições dos cargos públicos, essa é uma atividade de controle intrínseca que, em todos os casos quando o cidadão entra no serviço público, já está avisado que em algum momento pode participar da atividade correicional”, destacou Juarez.
Ganho geral
Embora pareça uma atividade exclusiva da gestão, o controle disciplinar interno é importante no âmbito geral de todo órgão, com o intuito de manter o desenvolvimento das atividades de forma coesa, organizada e produtiva. A ação de prevenção é o primeiro passo executado nessa área, que exige do gestor e servidor, um julgamento imparcial, com sensibilidade, eficiência e conhecimento da atividade que será analisada. Quando uma organização consegue ajustar todas as linhas, o funcionamento daquela instituição passa a ser bem estruturado, célere e eficaz.
O professor Juarez reforçou o valor do ganho quando um órgão executa de forma correta o controle disciplinar interno. “O serviço é otimizado para todos aqueles que fazem parte do serviço, seja os usuários, que são os beneficiários do serviço, seja a própria administração, ou o servidor público, que tem sua carreira pautada na regularidade. Isso é importante para todo o conjunto dos envolvidos nas questões administrativas, um ganho completo para o órgão”, destacou Júnior.
Importância profissional
O controle disciplinar tem como um dos seus princípios levar orientação aos servidores públicos acerca de seus deveres e proibições funcionais, através do acompanhamento da conduta dos servidores pelas chefias imediatas. A supervisora administrativa do núcleo da Pefoce Sertões de Crateús, Karyny Morais, esteve presente na palestra e destacou a importância da atividade. “A palestra foi muito importante, especialmente pela minha atuação na administração de um núcleo, como também ser a área que eu estudo, que é o direito. É de suma importância entender as normas e a realidade, não somente as leis, e sim compreender tudo que engloba a administração pública”, destacou Karyny.
O perito criminal e doutor em química, Igor Cavalcante, falou sobre a relevância da palestra para o seu desenvolvimento profissional. “Pessoalmente, essa palestra foi importante porque tanto aprendi conceitos novos como direito disciplinar, civilismo, entre outros, quanto fortaleci alguns conceitos que tinha quanto ao direito administrativo. Uma coisa que marcou na palestra foi que devemos julgar os processos sempre lembrando que um dia poderemos ser os que estarão do outro lado, ou seja, sendo julgados em algum processo. Devemos sempre primar pela justiça e pelos princípios da instituição em nossas atuações na CGD, princípios que, na realidade, podem e devem ser usados em qualquer área de atuação”, finalizou Igor.