Pefoce, SPS e TJCE realizam reunião para tratar erradicação do sub-registro civil no Ceará
27 de outubro de 2021 - 19:00 ##identificação ##pefoce #CIHPB #RegistroCivil #Reunião #SPS #TJCE
Texto: Francisco Monteiro - Ascom Pefoce
Ocorreu na manhã desta quarta-feira (27), na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), a reunião do comitê estadual de erradicação ao sub-registro civil e a ampliação do acesso aos documentos de identificação básicos. Foram discutidas ainda ações para ampliar os atendimentos no sistema estadual de privação de liberdade. Participaram membros da Pefoce, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O objetivo principal é zerar o número de pessoas sem o registro civil de nascimento.
Representando a Pefoce, estiveram presentes o perito geral, Júlio Torres, o assessor de gabinete, Lívio Feitosa, e o coordenador da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), Ricardo Filgueiras. Representando a SPS, estiveram presentes a secretária executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Ferreira Gomes, o coordenador de Cidadania, Tadeu Lustosa, a coordenadora de Direitos Humanos, Bárbara Imaculada, e a coordenadora das unidades do Vapt-Vupt, Érica Praciano. Já representando o TJCE, estiveram presentes a juíza de direito da 2ª Vara de Registros Públicos, Sílvia Nóbrega, e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Juliana Sampaio.
Foram tratadas várias demandas. Um dos pontos abordados foi o processo de emissão de carteiras de identidade (RG) através dos cartórios de registro civil e a interligação com a Pefoce, uniformizando esse entendimento. Outro ponto foi a produção de RG para apenados do sistema prisional, que não possuem nenhum tipo de identificação, e como providenciar a emissão do RG dessas pessoas. Outra demanda, igualmente relevante, foi a inserção da Pefoce no processo de busca nos bancos de dados da CIHPB, para emissão de RG daquelas pessoas que nunca tiveram documento de identificação e, por esse motivo, ficam cerceadas ao acesso de serviços públicos básicos.
A construção de um convênio entre o TJCE e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também foi debatido, através do auxílio direto da Pefoce ao Poder Judiciário, no processo de confirmação da identidade civil das pessoas que buscam a Justiça no Estado do Ceará.