Perícia criminal contábil da Pefoce atua no combate a crimes de ordem financeira
29 de julho de 2020 - 17:46 ##PCCE ##pefoce #Copec #Crime Financeiro #Núcleo de Perícias Documentoscópicas #NUPDC #Perícia Criminal Contábil
O Núcleo de Perícias Documentoscópicas e Contábeis (NUPDC), da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), é um núcleo especialmente voltado para análise de documentos e contabilidade. Em relação aos crimes de ordem financeira, o laboratório de perícia contábil é responsável por periciar casos de suspeita de fraudes fiscais, sonegação de impostos, furto por confiança e outras situações em que haja a necessidade de avaliar movimentações financeiras, desvio de verbas, entre outros delitos ligados a finanças e contabilidade.
O NUPDC recebe demandas de perícias oriundas das delegacias e do Ministério Público para analisar diferentes crimes que estejam associados ao capital. As perícias dessa natureza, geralmente, ocorrem em documentos de empresas, de prefeituras e de pessoas em investigação por suspeita de fraudes ou movimentações financeiras atípicas que devem ser esclarecidas. São analisadas notas fiscais, extratos bancários, comprovantes de transferências, recibos, notas de empenhos, entre outros tipos de documentação financeira.
De acordo com o contador e perito criminal contábil Antônio Nerivalder Lopez Cunha Filho, o NUPDC recebe casos de todo o Estado do Ceará. A maioria dos casos que chegam para análise são perícias de contabilidade pública, análises de licitações, documentos de compras e verificação da aplicação dos recursos do Estado que são enviados para as prefeituras, mas também chegam casos da seara civil.
Entre os casos elucidados por meio da perícia criminal contábil da Pefoce está uma ocorrência de furto por abuso de confiança, ocorrida em Lavras da Mangabeira, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), após denúncias, passou a investigar uma funcionária de um banco que realizava empréstimos nas contas das vítimas, principalmente aposentados. Segundo as investigações, ela transferia os valores para uma conta pessoal. As vítimas só percebiam que haviam sido lesadas quando passaram a notar um valor descontado de suas aposentadorias.
A perícia contábil atuou nesse caso e realizou um levantamento e a análise de todo o histórico das movimentações financeira da suspeita, comprovando o crime. O laudo da perícia criminal contábil foi essencial para o indiciamento da suspeita, que foi feito pela Delegacia Municipal de Lavras de Mangabeiras.
Seguindo o dinheiro
Segundo o perito criminal contábil, a checagem de movimentação financeira também é chamada de ‘seguindo o dinheiro’ e ela apresenta uma rota do que entrou, para onde foi e possíveis envolvidos nessas movimentações. “A investigação pede a quebra do sigilo bancário, e nós temos acesso aos dados da movimentação financeira de quem está sendo investigado. Com as informações do histórico financeiro, nós vamos acompanhando dia a dia o dinheiro que entrou, o valor que foi depositado, transferido e para onde foi, ou de onde veio”, explica.
Nerivalder Lopez Filho explica que, mais do que se imagina, há casos que comprovam a legalidade e procedência das operações. “Já recebemos um caso de denúncia contra uma empresa de Fortaleza, que era suspeita de vender seus produtos e não lançar as notas no sistema da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE), um suposto crime de sonegação fiscal. A empresa questionada apresentou toda a documentação referente ao que era questionado e, através da perícia contábil, foi verificado que houve um equívoco por parte da auditoria e que a empresa estava com a documentação e suas operações idôneas”, conta.
Realizar toda essa checagem de documentos, extratos, números e traçar o cronograma das movimentações financeiras, demanda tempo, muitos cálculos e conhecimento. Um perícia criminal contábil dura, em média, dois meses para ser concluída a depender do que a investigação deseja saber e da quantidade de documentos a serem analisados. Em todo caso, os laudos são elaborados com o rigor técnico-científico para suplementar as investigações, sejam elas para inocentar ou para comprovar a natureza delituosa.