Perícia em Medicina Legal é essencial no combate a crimes de tortura
26 de junho de 2020 - 18:19 ##PCCE ##pefoce #Combate a Crimes de Tortura #comel #CPP #GMF #Medicina Legal #Namca #Perícia Forense do Ceará #PMCE #SAP
A Medicina Legal é umas das mais antigas modalidades da Ciência Forense e desempenha uma função de caráter médico e jurídico. O profissional médico perito legista utiliza seus conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos em investigação de interesse da Justiça. Entre os casos periciados, estão inseridos os crimes com tortura. Em combate a essa prática cruel, hoje, 26 de junho, é celebrado o “Dia Internacional de Combate a Crimes de Tortura”.
A Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), através dos seus núcleos, realiza perícias que são capazes de identificar lesões que denotam o cometimento de tortura. Os laudos produzidos pela Comel auxiliam as investigações e a Justiça.
A Comel possui diversos núcleos com especialidades de psiquiatria forense, odontologia forense, antropologia forense, tanatologia forense, traumatologia forense. Possui ainda um núcleo com atendimento especial para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Toda a estrutura da Comel possibilita que seus médicos (as) peritos (as) legistas identifiquem vítimas de crimes de tortura em três situações: nas perícias de corpo de delito, realizadas em vítimas e em suspeitos presos; nas vítimas atendidas pelo Núcleo de Atendimento Especial à Mulher Criança e Adolescente (Namca); e nos corpos periciados pela Tanatologia Forense, no necrotério.
De acordo com o médico perito legista Ivon Teixeira, as equipes da Comel realizam as perícias com muita atenção, sejam elas realizadas em vivos ou em mortos. “Nós observamos lesões nos punhos, se houve mutilação, marcas de mordaças, se há um padrão das lesões, qual objeto foi utilizado, se há múltiplas lesões, entre uma série de detalhes”. Ainda de acordo com o médico, o estado da vítima ‘depõe’ contra o agressor. “Ao juntar todas as peças dos vestígios e do laudo da perícia de local de crime com a perícia médico legal, é possível ter uma percepção de como a pessoa foi torturada”, explica.
O médico perito legista Ivon Teixeira explica que uma das etapas do exame consiste no preenchimento de um questionário sobre o caso. O profissional deve responder os quesitos e informar se foram constatados indícios de tortura. Esta é uma das últimas etapas, após a perícia no corpo. Nesta pergunta específica, o médico perito legista sabe que a Justiça deve ser executada de forma plena. “Quando nós assinalamos que ‘sim’ e descrevemos o nosso parecer técnico-científico sobre as lesões indicativas de tortura, nós temos a certeza de que quando o agressor for preso, ele vai responder também pela crueldade do seu ato”, enfatiza.
Lei
A Lei de Tortura – Lei nº 9.455/1997 – detalha que é caracterizado como crime de tortura “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. O artigo 3 º diz que “se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos”.
Namca
As mulheres, crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais e de violência que realizam exames periciais no Namca também são avaliadas em relação aos atos de tortura. Para o atendimento dessas vítimas, o Namca dispões de espaço humanizado com brinquedoteca, livros e atividades pedagógicas para evitar o processo de revitimização. Já as mulheres, também possuem um ambiente dedicado a elas, a “Sala Lilás”. Os dois ambientes foram planejados e construídos com a atenção no conforto e acolhimento das vítimas. O Namca possui recepção própria e fica em um espaço distante do local em que periciam os suspeitos de crimes, muitas vezes os próprios agressores das vítimas.
Conforme a supervisora do Namca e médica perita legista, Ana Leopoldina, foi uma atitude sensível da Pefoce criar o Namca com uma estrutura totalmente planejada para o acolhimento das vítimas. Além dos exames periciais realizados em um espaço acolhedor, o Namca realiza doação de brinquedos para crianças vítimas de abuso sexual.
Custódia
Os suspeitos de praticar crimes que são detidos e presos pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e os detentos do sistema prisional da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) passam pelo exame de corpo de delito cautelar. Esse tipo de perícia é realizado para a verificação e identificação de lesões nos suspeitos.
A Constituição Federal assegura, dentre outras garantias, que ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou tratamento degradante (artigo 5º, inciso III). Esse tipo de perícia faz parte do Código Processo Penal (CPP) e é realizado para a verificação e identificação de lesões nos suspeitos.
Ascom Pefoce
Texto/Fotos:
Sara Sousa