PCCE indicia proprietários após laudos da Pefoce indicarem que o prédio desabou após falhas de projeto e execução
2 de outubro de 2019 - 10:27 ##investigação ##pefoce ##SSPDS #Polícia Civil
A Polícia Civil do Estado do Ceará, por meio do 19º Distrito Policial, concluiu o inquérito policial que investigou as causas do desabamento parcial do edifício Benedito Cunha, localizado na Travessa Campo Grande, bairro Maraponga, ocorrido no dia 01 de junho. Quatro meses após a ocorrência, a PCCE indiciou os proprietários do local pelos crimes de desabamento e dano qualificado. Os detalhes da investigação policial e do trabalho da Perícia Forense (Pefoce) foram divulgados, na manhã desta terça-feira (01), em coletiva de imprensa na sede da Pefoce, no bairro Moura Brasil.
O laudo técnico produzido pelos peritos do Núcleo de Perícias em Engenharia Legal e Meio Ambiente (Npelm), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), revelou que uma associação de fatores corroboraram para que o edifício Benedito Cunha desabasse parcialmente no dia 1 de junho deste ano. A perícia solicitada pelo delegado Paulo Renato Felix, titular do 19º Distrito Policial e responsável pelas investigações, resultou em uma série de constatações lastreadas em exames e estudos, os quais indicaram que o prédio fora construído sobre um solo com características colapsáveis (sensíveis à presença de água) e com erros de projeto e de execução.
Conforme o delegado Paulo Felix, os policiais civis passaram a investigar o fato logo após serem comunicados por moradores do prédio. “Iniciamos a investigação ouvindo as vítimas, os moradores do prédio, para tentar identificar alguma origem ou motivo desse prédio ter desabado. Ao mesmo tempo, acionamos a Perícia Forense para desenvolvermos um trabalho conjunto, mantendo contato constante durante as investigações. Desta forma, finalizamos o inquérito policial com o laudo da Pefoce. E diante de tudo que foi apurado, nós concluímos o inquérito, indiciando os proprietários do prédio pelos crimes de desabamento e dano qualificado, devido os prejuízos consideráveis às vítimas”, ressaltou o delegado.
De acordo com os engenheiros do Npelm, Josevaldo Felinto e Fernando Viana, os solos colapsáveis apresentam grande sensibilidade à água e sofrem significativa redução de volume (recalque) quando umedecidos, com ou sem aplicação de carga adicional. Deste modo, o desabamento foi potencializado na medida em que ocorria o encharcamento do solo, tendo em vista a presença de efluentes de um sumidouro (estrutura construída abaixo do prédio), construído na área anterior do terreno da edificação, junto às sapatas dos pilares. Também foi identificado um vazamento de água, oriundo de uma tubulação do imóvel adjacente, situado na parte posterior do edifício examinado. Somados a estes fatores, constatou-se elevado índice pluviométrico (precipitações das chuvas) que ocorreu em Fortaleza nos meses que antecederam ao desabamento, que contribuiu para elevação do nível do lençol freático naquela área, atingindo a camada colapsável. A Pefoce também constatou, além das falhas apontadas na execução da obra, a ausência de alvará de construção.
Conforme o perito criminal Fernando Viana, o desabamento ocorreu devido um conjunto de fatores. “Um evento dessa natureza não ocorre por um fator exclusivo e sim um somatório de fatores e por isso elencamos as possibilidades e analisamos. A equipe fez um extenso levantamento para começar o laudo propriamente dito. Diante de todo exposto, concluímos que a causa do desabamento se deu por um somatório de fatores, principalmente por erro de projetos e execução associado à vulnerabilidade das características do solo, sobretudo quando submetido a uma saturação, por exemplo, dos lençóis freáticos”, explicou o perito.
Uma comissão composta por sete peritos criminais da área de Engenharia Civil analisou os vestígios e realizou os levantamentos periciais. A equipe de peritos realizou todo o acompanhamento dos processos de demolição e escavação, junto a Defesa Civil de Fortaleza e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). As evidências coletadas foram submetidas a análises laboratoriais, cálculos e estudos. Os profissionais engenheiros da Pefoce também utilizaram um drone para realização do levantamento topográfico, bem como o mapeamento da área do sinistro.
Famílias
No momento em que a estrutura do Edifício Benedito Cunha desabou parcialmente, as 16 famílias que moravam no prédio haviam desocupado suas residências minutos antes, após ouvirem barulhos estranhos e desconfiarem que o prédio pudesse cair. No total, cerca de 30 famílias foram prejudicadas diretamente e indiretamente, pois as residências do entorno do prédio precisaram ser interditadas até que fosse concluída a demolição completa do prédio que foi realizada em etapas e finalizada no início do mês de julho.
Npelm
O Núcleo de Perícia e Engenharia Legal e Meio Ambiente (Nupelm) é o setor da Coordenadoria de Perícia Criminal da Pefoce que realiza exames periciais nas mais diferentes áreas das engenharias, tais como colapso de estruturas, análise de sistemas elétrico e eletrônico, sistemas mecânicos, incêndios, crimes ambientais, furto de energia, explosões, acidente de trabalho, dentre outros casos que tenham relação com atos ilícitos e tipificados no código penal. Para atuar com melhor precisão e qualidade dos resultados, os peritos do Nupelm utilizam equipamentos, técnicas e cálculos que colaboram na determinação dinâmica e da causa de um sinistro, por exemplo. Um destes equipamentos é o drone que faz imagens aéreas e mostra aos peritos percepções que não são possíveis através da perspectiva das imagens capturadas ao solo. O equipamento também é utilizado nas demais perícias da Copec quando há necessidade.