Vice-governadora conhece projeto da Pefoce finalista em premiação nacional
16 de fevereiro de 2017 - 00:00
A vice-governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, participou do evento de apresentação do Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (Namca) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para a comissão julgadora do Selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de Práticas Inovadoras 2017. O projeto cearense concorre ao selo com mais 11 finalistas nacionais. A visita aconteceu na manhã desta quinta-feira (16), no auditório da Pefoce.
Participaram ainda da exposição, o perito geral da Pefoce, Dr. Maximiano Chaves; a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará, Camila Silveira; a coordenadora do Centro de Referência e Apoio às Vítimas de Violência – CRAVV, Dra. Ana Paula Vieira; a coordenadora da Rede Aquarela, Dra. Kelly Menezes; e a Delegada de Polícia Civil que esteve à frente da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza até este ano, Rena Gomes Moura.
Durante todo o dia, os profissionais que atuam na Pefoce foram entrevistados pela equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, onde os funcionários puderam compartilhar as experiências à frente da iniciativa cearense. Representantes de outras entidades, como a Rede Aquarela, especializada em atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias, também tiveram a chance de se manifestarem sobre a importância dos serviços prestados pelo Namca às vítimas de violência.
O Selo
O Namca é um dos 11 finalistas do Selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de Práticas Inovadoras 2017 que reconhece iniciativas que lidam com o enfrentamento à violência contra as mulheres desenvolvidas por profissionais de Segurança Pública de todo o País. Os três melhores projetos serão escolhidos para receber a condecoração, cujo resultado será divulgado em São Paulo, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
O setor realiza atendimento especial a mulheres, crianças e adolescente em situação de violência, que são encaminhadas para o setor para realizarem exame de corpo delito. O núcleo oferece atendimento em local privativo, exclusivo para o público específico, com equipe treinada para o adequado acolhimento das vítimas. O espaço dispõe de equipamentos especializados para esse tipo de perícia, aumentando a adesão ao exame pericial, ajudando a elucidação de crimes, permitindo o diagnóstico da violência no Estado e contribuindo para a elaboração de políticas públicas para o combate à violência.
Entenda o que é o NAMCA
O Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adolescente (NAMCA) é um núcleo dentro da estrutura da Perícia Forense do Ceará (PEFOCE) que visa atender de forma especial mulheres, crianças e adolescente em situação de violência, que são encaminhadas para este instituto a fim de realizar exame de corpo delito, oferecendo atendimento em local privativo, exclusivo para esta população, com equipe treinada para o adequado acolhimento destas vítimas e dispondo de equipamentos especializados para a realização desta perícia, evitando assim a revitimização, aumentando a adesão ao exame pericial, ajudando assim a elucidação de crimes pela Justiça, permitindo o diagnóstico da violência em nosso estado e contribuindo para a elaboração de políticas públicas para o combate à violência.
O atendimento a mulheres vítimas de violência é realizado em uma sala privativa, separada dos demais periciandos, evitando o possível contato com agressores. A equipe é formada por médicos perito legistas e técnicas de enfermagem treinados para atender pessoas em situação crítica, pós violência, acolhendo, ouvindo, detectando necessidades especiais, encaminhando para serviços de saúde para assistência médica, psicológica e social. Contamos também com aparelhos especializados neste tipo de exame, tais como ultrassonografia e videocolposcopia para acurá-lo ainda mais, facilitando a detecção de vestígios. Somam-se as avaliações laboratoriais: pesquisa de espermatozoide, PSA, DST, uso de drogas e DNA.
O público-alvo são mulheres, crianças e adolescentes do estado do ceará vítimas de violência. São atendidos no núcleo de Fortaleza cerca de 100 atendimentos por mês, sendo cerca de 90% mulheres vítimas de violência.
O NAMCA tenta principalmente aumentar a adesão a esta perícia que é fundamental na elucidação dos crimes e que por muitas vezes, não é realizada por diversos motivos, incluindo a revitimização desta mulher, além do desconhecimento pela população da necessidade do exame para provar que sofreu a violência. O NAMCA também procura aumentar a acurácia deste exame, melhorando os meios diagnósticos com aparelhagem especializada, além de encaminhar estas vítimas para instituições de apoio médico, psicológico e social, tão importante para diminuir os prejuízos causados por essa violência.
Com o aumento da adesão ao exame de corpo delito de mulheres vítimas de violência é possível colaborar com a confirmação pericial da existência da violência e com a elucidação do crime, inclusive com a possibilidade de identificação autoral com exame de DNA. Com isso a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) proporciona um melhor diagnóstico da violência contra a mulher, mapeá-la e construir novas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.
São realizados relatórios quantitativos e qualitativos mensais, para avaliar estatísticamente o número de exames, qual sua população, sexo, idade, bairro, os tipos de agressão… Os laudos periciais também são monitorados para que seus resultados cumpram o prazo de entrega à autoridade solicitante em até 10 dias.
Sim, os atendimentos às mulheres vítimas de violência já estão sendo realizados em 7 núcleos no interior do Estado do Ceará e alguns já dispõe de equipe treinada e aparelhagem especializada como ultrassonografia e videocolposcópio. O Objetivo é proporcionar o mesmo tipo de atendimento da Capital no interior, com espaço próprio e rede integrada de atenção à saúde. E busca-se aperfeiçoar a avaliação laboratorial e a assistência psicossocial.
Contamos com o espaço dos Núcleos de Fortaleza e sete Núcleos no interior do estado do Ceará, com recepção personalizada e sala de exames.
O NAMCA trouxe à nossa instituição a oportunidade de acolhermos e oferecer o melhor atendimento possível a mulheres vítimas de violência. Deu-nos oportunidade de ouvi-las melhor, entender suas angústias, reconhecer suas necessidades e principalmente ajudá-las em momento tão difícil de suas vidas, oferecendo-lhes além da prova pericial, acolhimento e encaminhamento para assistência médica, psicológica e social. Hoje podemos ter um melhor diagnóstico da violência e melhor preparo para atuarmos no combate ao crime.
Fonte: SSPDS