Pefoce passa a cobrar taxas para execução de alguns serviços

29 de dezembro de 2015 - 12:50

A Perícia Forense comunica que, a partir de 01 de janeiro de 2016, atendendo a Lei Nº 15.838 de 27 de julho, alguns serviços prestados pelo órgão passarão a ser cobrados. Dos serviços que serão tarifados, destacamos a segunda via da carteira de identidade civil que passará a custar o valor de 12 UFIRCE, que para o ano de 2016 está fixada em R$ 3,69417.

Para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), o cidadão deve acessar nosso portal, clicar no menu do lado direito na opção Emissão de DAE – Taxas. Após o pagamento, dentro de um prazo máximo de 24h, o cidadão poderá dar entrada na sua solicitação pretendida. Para maiores informações, segue o Diário Oficial de 30 de julho de 2015 (pag. 27 a 33) onde constam todas as informações acerca do fato.

Clique para ler a Lei Nº 15.838 de 27 de Julho 2015

Abaixo segue uma resumida relação dos principais serviços prestados pela Pefoce com seus respectivos valores. Os demais serviços não citados na Lei 15.838 continuarão com a gratuidade.