Normas para pesquisas na Pefoce

1. Protocolar em 2 vias juntamente com o ofício solicitando autorização para execução do projeto na Pefoce, encaminhado ao perito geral, com assinatura do pesquisador e do orientador, se houver;

2. Só serão permitidas pesquisas com seres humanos ou partes de seres humanos, no âmbito da Pefoce, se estiverem de acordo com as seguintes Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 466/12 e nº 251/97 (novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos); Resolução CNS nº 292/99 (pesquisa com cooperação estrangeira); Resolução CNS nº 340/2004 (pesquisa envolvendo genética humana); Resolução CNS nº 346/05 (projetos multicêntricos); Resolução CNS nº 441/11 (pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores); e a Resolução nº 510/16 (trata das normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvem utilização de dados diretamente obtidos com os participantes);

3. Projeto de pesquisa em português com anexos (questionários, formulários, cronograma, termo de consentimento, orçamento, etc.);

4. Termo de consentimento livre e esclarecido;

5. Declaração de dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assinado pelo pesquisador, se for o caso;

6. Termo de Fiel Depositário para pesquisas retrospectivas envolvendo apenas informações de banco de dados, por exemplo;

7. Orçamento financeiro detalhado, informando quem assumirá as despesas, com assinatura do pesquisador, caso não tenha patrocínio;

8. Currículo LATTES do(a) pesquisador(a) principal, ATUALIZADO;

9. Cronograma (detalhando as etapas da pesquisa, LEMBRANDO QUE a coleta de dados da pesquisa só pode iniciar a partir da aprovação do sistema CEP/CONEP);

10. Declaração de concordância EM PARTICIPAR DA PESQUISA, com assinatura dos pesquisadores, bolsistas, todos envolvidos na pesquisa, se for o caso;

11. Especificar dias e horários que serão utilizados para realização da pesquisa, ressaltando ainda que só é permitido em dias úteis e em horário comercial;

12. Apresentar opção de contato (e-mail/telefone) dos pesquisadores.

Para visualizar as resoluções e fazer o download dos formulários clique nos links abaixo: